Conformidade LGPD

Compromisso público da plataforma com a Lei nº 13.709/2018.

Princípios atendidos (Art. 6º)

• Finalidade: dados coletados apenas para colaboração no projeto.
• Adequação e necessidade: coletamos o mínimo viável (nome, e-mail, papel).
• Livre acesso: em Minha Conta.
• Qualidade dos dados: usuário pode corrigir a qualquer tempo.
• Transparência: ver Política de Privacidade.
• Segurança e prevenção: TLS, RLS, RBAC e auditoria.
• Não discriminação.
• Responsabilização e prestação de contas: registros de auditoria por 5 anos.

Direitos do titular (Art. 18)

Acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse — disponíveis em Minha Conta. A revogação de consentimento aplica-se apenas se/quando houver tratamento baseado em consentimento (Art. 7, I); hoje nenhuma finalidade da plataforma opera sob essa base legal.

Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Guilherme Eller Miranda — dpo@tempo-caminho.com.br. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

Controlador: Guilherme Eller Miranda (pessoa física, CPF 123.***.***-00 — documento completo fornecido sob demanda formal; pessoa jurídica em constituição).

Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a ANPD e os titulares afetados serão notificados em prazo razoável conforme Art. 48 da LGPD.