Política de Privacidade

Versão 2026-06-22

1. Controlador dos dados

O Tempo-Caminho é uma plataforma de gestão visual de cronogramas de obras rodoviárias. O Controlador dos dados pessoais é Guilherme Eller Miranda (pessoa física, CPF 123.***.***-00 — documento completo fornecido sob demanda mediante requisição formal de titular, cliente ou autoridade; pessoa jurídica em constituição). O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é Guilherme Eller Miranda, contato dpo@tempo-caminho.com.br.

2. Dados pessoais tratados

• Identificação: nome, e-mail corporativo, organização e papel funcional.
• Dados de autenticação: hash de senha (gerenciado pela Lovable Cloud / Supabase Auth).
• Dados de uso e rastreabilidade: registros de login, uploads, publicações, exportações de PDF, comentários, IP e user-agent — utilizados para fins de auditoria, segurança e cumprimento de obrigações legais.

3. Bases legais (LGPD Art. 7º e 11)

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II).
• Legítimo interesse para fins de segurança da informação e prevenção a fraude (Art. 7º, IX).

4. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas com (i) operadores subcontratados estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (hospedagem, banco de dados, autenticação), e (ii) usuários da própria organização e da organização cliente do projeto, conforme o papel atribuído.

5. Retenção

• Registros de auditoria: até 5 anos (obrigação legal) e em seguida purgados.
• Versões e comentários: enquanto o projeto estiver ativo + 12 meses.
• Contas inativas há mais de 24 meses: anonimização automática.

6. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você pode solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse em Minha Conta ou diretamente ao DPO. A revogação de consentimento aplica-se apenas se/quando houver tratamento baseado em consentimento (Art. 7, I) — hoje nenhuma finalidade da plataforma opera sob essa base legal (vide §3).

7. Segurança

Aplicamos criptografia em trânsito (TLS), isolamento por organização via Row-Level Security, controle de acesso baseado em papéis, e registros de auditoria de todas as ações sensíveis (login, upload, publicação, exportação, comentários).

8. Transferência internacional

Hoje a infraestrutura está hospedada nos Estados Unidos (Supabase + Cloudflare). As transferências são amparadas em cláusulas contratuais padrão (SCCs) incorporadas aos contratos com os operadores, conforme LGPD Art. 33, II e IV.

9. Requisições de autoridades

Cumprimos ordens judiciais e administrativas válidas no escopo estritamente requerido, e notificamos o titular sempre que legalmente possível. Detalhes em nossa Política de Requisições de Autoridades.

10. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Guilherme Eller Miranda — dpo@tempo-caminho.com.br.